Considera o Jornal S.A. Monitor Campista como Órgão Oficial da Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo a criar um Fundo de Desenvolvimento da Agricultura (João Ouvideo).

Concede aos contribuintes inscritos na Divida Ativa, descontos nas multas e juros incidentes sobre os Impostos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para pagamento do IPTU/TSU até 30 de abril de 2004.

Altera o dispositivo do parágrafo único do Artigo 20 da Lei n. 13/89, que trata sobre a reestruturação do plano de classificação decargos e funções da Prefeitura.

Fica criado no calendário oficial do Município de São João da Barra a "Semana de Combate a violência doméstica contra a criança contra a criança e o adolescente.

Concede aos contribuintes inscritos na Divida Ativa, descontos nas multas e juros incidentes sobre os tributos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades de ensino superior visando conceder bolsas de estudos a Servidores empregados públicos Municipais e a munícipes carentes.

Altera o Artigo 1º da Lei n. 01/97. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Viação São João da Barra.