Autoriza o Poder Executivo a indenizar possuidores de imóveis a serem demolidos pelo Poder público na localidade de Atafona e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER - Estado do Rio de Janeiro, Convênio de apoio técnico e participação em diversas obras do Município de SJB

Concede aos contribuintes inscritos na Divida Ativa, descontos nas multas e juros incidentes sobre os tributos Municipais.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no Fundo Municipal de Assistência Social.

Concede reajuste salarial aos Servidores ativos e inativos da prefeitura Municipal de São João da Barra.

Isenção de Impostos e Taxas Municipais por 5 anos, a todos os loteamentos a serem feitos no Município.

Convênio com a Prefeitura e Cia Telefônica Brasileira.

Crédito Especial de CR$ 20.000,00 para o Clube "O Chinês".

Fica o Prefeito autorizado a firmar Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado.