| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
8/1981 |
Suplementação de Verbas CR$ 3.347.236,88. |
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Lei |
8/1982 |
Criação de uma Unidade Escolar em Pingo D'Água. |
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Lei |
8/1983 |
Suplementação de Verbas CZ$ 8.000.000,00. |
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Lei |
8/1984 |
Suplementação de Verbas CZ$ 81.700.000,00. |
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Lei |
8/1985 |
Referendando o Convênio de Assistência Financeira firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de S. João da Barra. |
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Lei |
8/1986 |
Suplementação de Verbas CZ$ 850.000,00. |
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Lei |
8/1987 |
Suplementação de Verbas CZ$ 5.000.000,00. |
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Lei |
8/1988 |
Suplementação de Verbas CZ$ 8.500.000,00. |
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Lei |
8/1989 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 230.000,00. |
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Lei |
8/1990 |
Altera Lei Municipal Nº 11/89, os cargos de Procurador Geral e Chefe de Gabinete passam a integrar o símbolo CC-1. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h