| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
11/1999 |
Autoriza o Prefeito a celebrar com o Banco do Brasil, digo, Banco do BANERJ S.A. contrato visando a prestação de serviços através de rede pagadora. |
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Lei |
11/2000 |
Fixa o Orçamento para o Ano de 2001. |
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Lei |
11/2001 |
Dá nova redação ao Artigo 266 da Lei Orgânica, instituindo novos parágrafos. |
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Lei |
11/2002 |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio de cooperação com o Retiro São João Batista. |
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Lei |
11/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais. |
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Lei |
11/2005 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos contribuintes da Divida Ativa desconto de 80 % (oitenta por cento) nas nas multas e juros incidentes no IPTU/TSU/ISS e taxas de Licença para localização e funcionamento até 31 de Dezembro de 2005. |
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Lei |
11/2004 |
Cria vagas para preenchimento de cargo do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de São João da Barra, Secretaria de Saúde. |
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Lei |
10/1972 |
Suplementação de Verbas Orçamentárias CR$ 180.200,00. |
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Lei |
10/1973 |
Suplementação de Verbas Orçamentárias CR$ 125.000,00. |
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Lei |
10/1976 |
Autorização da assinatura de contratos para pavimentação e obras com firmas particulares. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h