| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
11/1978 |
Ratificação de Convênio com o Governador do Estado do Rio de Janeiro. |
Baixar |
Lei |
11/1979 |
Redução e Suplementação de Verbas Orçamentárias CR$ 1.500.000,00. |
Baixar |
Lei |
11/1980 |
Isenção de multas, juros e correção monetária dos Impostos Municipais até 31/10/1980. |
Baixar |
Lei |
11/1981 |
Suplementação de Verbas CR$ 3.300.000,00. |
Baixar |
Lei |
11/1982 |
Suplementação de Verbas Valor CR$ 8.100.000,00. |
Baixar |
Lei |
11/1983 |
Suplementação de Verbas |
Baixar |
Lei |
11/1984 |
Suplementação de Verbas CZ$ 102.300.000,00. |
Baixar |
Lei |
11/1985 |
Suplementação de Verbas CZ$ 112.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
11/1986 |
Suplementação de Verbas CZ$ 1.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
11/1987 |
Referente ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h