Altera o art.4º da Lei Municipal nº296, de 2014, com redação dada pelas Leis nº1.294, de 2025, e nº 1.437, de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São João da Barra.

Altera o art.4º da Lei Municipal nº296, de 2014, com redação dada pelas Leis nº1.294, de 2025, e nº 1.437, de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São João da Barra.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Dispõe que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o ingresso e a permanencia em qualquer local público ou privado portando alimento próprio.