Por favor, solicito a disponibilização em arquivo digital da LDO 2024 aprovada nesta Casa. Agradeço a atenção. Rosângela Silva
Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de São João da Barra /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 ? Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo ? USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1993 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. São Paulo, 19 de outubro de 2022. Bruno Martins Pessoa
Quais as datas das audiências públicas do PPA, LDO e LOA? Como participar das audiências públicas de PPA, LDO e LOA? Quais datas das audiências públicas para monitoramento do orçamento de 2020?
Bom dia. Sou servidor público da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Trabalho na área financeira. Há um pagamento pendente para o senhor Bruno Lindolfo Gomes, porém, os dados bancários que temos estão desatualizados. Em pesquisa na internet, localizei informação de que este senhor trabalha ou trabalhou na Câmara Municipal de São João da Barra. Solicito os dados de contato disponíveis nesse Órgão, sendo suficiente um endereço de e-mail, ou que meus dados de contato sejam encaminhados ao senhor Bruno Lindolfo Gomes. Atenciosamente,
Venho solicitar a relação de nome de todos assessores de vereadores e relacionado a qual vereador ele pertence com seu valor de salario mensal.
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R. Barão de Barcelos, 88 - Centro, São João da Barra - RJ
(22) 2741-1301
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h