A Câmara de São João da Barra aprovou, em regime de urgência na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei nº 083/2022, que dispõe sobre o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do Poder Executivo. Pelo texto do PL, os vencimentos serão fixados nos seguintes valores: R$ 4.750,00 (para os enfermeiros), R$ 3.325,00 (para os técnicos) e R$ 2.375,00 (para os auxiliares de enfermagem). Os vereadores parabenizaram os profissionais pela conquista. Também foi aprovado o PL 082/2022, do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento para custear essa diferença salarial.

O presidente da Casa, Elisio Rodrigues, explicou que os projetos de lei chegaram na tarde de hoje ao Legislativo e foram votados em regime de urgência para que dê tempo de vigorar já na folha de pagamento deste mês. Cabe ressaltar que, na sessão do dia 10 de agosto, o plenário aprovou uma indicação do vereador Júnior Monteiro, solicitando ao Executivo que elaborasse um projeto de lei para equiparar o piso salarial dos profissionais de Enfermagem do município ao piso nacional, cuja lei entrou em vigor no dia 05 de agosto deste ano.  

Os recorrentes problemas com o sistema de telefonia móvel no município voltaram à pauta. Por meio de requerimento à Anatel, Franquis Arêas solicitou a instalação de uma torre de transmissão e recepção no 5º Distrito. Os moradores dessa região vêm sofrendo, há anos, para realizar e receber ligações de celulares. No início da sessão, Elisio leu um ofício enviado pelo Procon de SJB, informando que o órgão está cobrando esclarecimentos à operadora Vivo sobre melhoria no serviço.

O plenário também aprovou dois requerimentos à Secretaria de Saúde: um de Junior Monteiro, pedindo a implantação de um aparelho de raio X na unidade de saúde do Açu ou na de Mato Escuro e, o outro, da vereadora e vice-presidente da Casa, Sonia Pereira (Soninha), que sugeriu a colocação de um ônibus equipado para oferecer o exame de mamografia às mulheres do município.

Já a parlamentar Joice Pedra fez dois requerimentos à Secretaria de Meio Ambiente. No primeiro, solicitou a conclusão da obra e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada próxima à BR-356 entre São João da Barra e Atafona. Já no segundo, pediu a realização do serviço de saneamento básico com sistema de captação de esgoto em Atafona, interligando para a ETE, zelando pela saúde humana e preservação ambiental.

Indicações aprovadas: reforma e ampliação do posto de saúde de Quixaba (Franquis), construção de uma área de lazer com quadra e mobiliário para crianças em Palacete (Elisio Rodrigues); reforma das praças dos bairros: Carrapicho e Vila Esperança, em Atafona (Soninha) e reforma e manutenção da passarela de pedestres de Grussaí, que liga a Beira da Lagoa ao bairro Nossa Senhora Aparecida (Alan de Grussaí).